Análise do projeto de Lei nº08/2011 que altera o Plano de Carreira do magistéerio municipal.

Este texto foi produzido a pedido de alguns professores que estão insatisfeitos com a proposta do Governo. Lembrando que a Assembléia do STEMA aprovou a proposta do Governo com 70 votos a favor e 55 contrarios. Este texto analisa simplesmente a questão da exclusão das classes E e F e o fato dos trabalhadores terem que retrocederem nas classes.

Análise da proposta do Governo de alteração do Plano de Carreira e implantação do Piso Salarial Nacional do magistério municipal (Alegrete).
STEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Alegrete.
Obs.: A Assembléia do STEMA do dia 16 de setembro de 2011 aprovou a proposta do Governo.
Salário atual (20h)
I II III IV
A R$405,13 R$506,42 R$557,06 R$640,62
B R$486,17 R$607,71 R$668,47 R$768,74
C R$583,40 R$729,24 R$802,17 R$922,49
D R$700,07 R$875,09 R$962,59 R$1.106,99
E R$840,09 R$1.050,11 R$1.155,12 R$1.328,38
F R$1.000,00 R$1.260,13 R$ 1.386,14 R$1.594,06


Proposta do Governo: aumenta o Piso e excluir duas classes. Os que estão nas classes A, B e C ficam na nova configuração todos na classe A.
Os que estão na classe C, voltam para a classe B.
Os que estão na classe D voltam para a classe C.
Os que estão na classe F, voltam para a classe D

I II III IV
A R$620,00 R$775,00 R$852,50 R$980,37
B R$744,00 R$930,00 R$1.023,00 R$1.176,45
C R$892,80 R$1.116,00 R$1.227,60 R$1.411,74
D R$1.071,36 R$1.339,20 R$1.473,12 R$ 1.694,09


Quadro sem excluir as classes E e F (20h)
I II III IV
A R$620,00 R$775,00 R$852,50 R$980,37
B R$744,00 R$930,00 R$1.023,00 R$1.176,45
C R$892,80 R$1.116,00 R$1.227,60 R$1.411,74
D R$1.071,36 R$1.339,20 R$1.473,12 R$ 1.694,09
E R$1.285,63 R$1.607,04 R$1.767,74 R$2.032,90
F R$1.542,75 R$1.928,44 R$2.121,28 R$2.439,46

De acordo com dados fornecidos pelo Governo, existem 582 matriculas de professores. Destes, 297 estão na classe A, 149 estão na classe B, 70 estão na classe C, 30 estão na classe D, 26 estão na classe E e 10 estão na classe F. Em termos de porcentagem isso significa que 51,1% estão na classe A, e 48,9% estão nas outras classes. De acordo com essa exposição só não perde que está na classe A e isso significa que praticamente a metade da categoria perde com o “novo” Plano de Carreira.
Existem duas situações a serem analisadas: o Direito Adquirido e a Expectativa de Direito. Embora seja sustentada a tese que de que Direito Adquirido significa não perder na remuneração, entendemos que a “vantagem” que representa a porcentagem de aumento de remuneração em cada classe (20%) também seja considerado como direito adquirido. Ex. Quem esta na classe B adquiriu o direito de receber 20% a mais em cima do básico. Quando a classe é extinta ou a pessoa é reclassificada em classe anterior, essa vantagem (direito) é perdido. A Expectativa de Direito é a possibilidade que o trabalhador possui de avançar nas classes, embora ainda não tenha conquistado esse direito.
É importante deixar bem claro que quem decide (juridicamente) se há direito adquirido ou não nessa questão é o Judiciário, que também usa de ferramentas técnicas (jurídicas) e interpretativas. Nesse texto estamos simplesmente fazendo um exercício livre de análise. Nada garante que o Judiciário entenderá (caso seja acionado) da mesma forma.
No Plano de Carreira atual existem 6 classes, o ingresso é na A e posteriormente o trabalhador poderia avançar mais 5 classe com 20% de vantagem em cada. Totalizando 100% no final da Carreira.
Na proposta do Executivo, eliminam-se as duas ultimas classes, gerando um corte na Expectativa de Direito para uns e no Direito Adquirido para outros.
Vamos analisar a Expectativa de Direito: os que estão na classe A, B, C, e D perdem 40% da Expectativa de Direito, os que estão na classe E não perdem na Expectativa de Direito e os que estão na F também não.
Agora analisaremos o Direito Adquirido: Os que estão na classe A (51,1%) da categoria não perdem nada no que se refere ao Direito Adquirido. Já os que estão na B e C, que voltarão para a classe A, perdem – os da B perdem 20% do Direito Adquirido, os da C perdem 40% do Direito Adquirido. Os da classe D perdem 20%, os da classe E perdem 20% e os da classe F perdem 40%.
Resumindo, 51,1% só ganha com o novo Plano de Carreira, 48,9% perdem alguma coisa, sendo que 35,2% da categoria perdem 20% e 13,7% perdem 40% do Direito Adquirido.

Anderson Romário Pereira Corrêa
Presidente do STEMA
Alegrete, 23/11/2011.